Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Marisa Fernandes
A reintegração de posse de uma área na Avenida Patriarca, no Jardim Monte Carlo, zona oeste de Ribeirão Preto, foi determinada pela juíza Lúcia Lênia Parecida Canela, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A decisão, anunciada na última terça-feira, concede às famílias um prazo de 20 dias para desocupar o local. O secretário da Casa Civil, Luccas E. Júnior, detalhou como a prefeitura pretende conduzir a situação.
Condução Pacífica da Reintegração
Segundo o secretário, a prefeitura acatará a decisão judicial e acompanhará a reintegração de posse de forma pacífica. A área em questão é classificada como de preservação ambiental, e a decisão judicial já havia sido emitida há sete meses. Luccas Júnior explicou que a prefeitura chegou a questionar a demora na execução da ordem, mas a juíza Lúcia Lênia, após análise cautelosa, optou por manter a decisão anterior, considerada a melhor para o município.
Prevenção de Novas Ocupações
Para evitar que as famílias desocupadas formem novos núcleos de ocupação irregular, a prefeitura afirma que suas equipes atuam diariamente para impedir novas invasões de áreas públicas. O secretário ressaltou que a postura da atual administração é diferente, questionando judicialmente as invasões e buscando preservar o patrimônio público, que deve estar à disposição de todos os cidadãos de Ribeirão Preto.
Programas Habitacionais e Assistência
Questionado sobre a assistência que será oferecida às famílias desalojadas, Luccas Júnior esclareceu que não há amparo legal para oferecer terrenos alternativos. No entanto, as famílias podem se inscrever nos programas habitacionais do município. A prefeitura planeja construir 10 mil unidades habitacionais nos próximos dois anos e enfatiza a importância de seguir a lei e a fila da COHAB, para evitar injustiças com aqueles que aguardam sua vez de forma regular.
Monitoramento e Ações em Outras Áreas
O secretário também comentou sobre a expansão de uma favela na Rua Bahia, na Vila Obertina, e a favela das 7 curvas, informando que a prefeitura monitora a situação e possui uma ação judicial em andamento para reintegração de posse de uma parte da área. A área remanescente está em propriedade da União, que tem colaborado com a prefeitura. Luccas Júnior expressou o desejo de que todo o patrimônio da cidade seja revertido em benefício da comunidade.
Inscrição na COHAB como Solução
O secretário informou que existem cerca de 42 áreas irregulares em Ribeirão Preto, muitas delas favelas históricas. Ele enfatizou que a invasão de terras da prefeitura não garante acesso a programas de habitação social. A orientação para as famílias é se inscrever na COHAB e aguardar sua vez na fila, com a possibilidade de serem sorteadas nos programas de inclusão social, que oferecem condições facilitadas de financiamento.
A administração municipal reafirma seu compromisso em buscar soluções habitacionais justas e dentro da legalidade, priorizando o bem-estar da comunidade e a preservação do patrimônio público.
