A OAB de Franca recebe nesta sexta-feira (6) uma palestra sobre os direitos da pessoa com deficiência com o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa. O encontro vai discutir a evolução da legislação, os avanços das políticas públicas e os desafios para ampliar a inclusão em diferentes áreas da sociedade.
Segundo o secretário, a palestra terá como principal referência a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, considerada um marco para a garantia de direitos das pessoas com deficiência. Também serão apresentados os avanços obtidos desde então e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
Cultura inclusiva
Para Marcos da Costa, um dos principais obstáculos ainda está relacionado à construção de uma cultura de inclusão. Segundo ele, é necessário que a sociedade compreenda que espaços públicos e privados devem ser planejados para acolher todas as pessoas.
Como exemplo, o secretário citou a importância da acessibilidade nas construções, destacando que pequenas mudanças nos projetos podem garantir autonomia e acesso para pessoas com deficiência, sem representar aumento significativo nos custos das obras.
Educação
O secretário também destacou iniciativas voltadas à formação e conscientização da população. Entre elas está a Escola da Inclusão, criada pelo Governo de São Paulo para oferecer cursos sobre temas relacionados às pessoas com deficiência.
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Segundo Marcos da Costa, em pouco mais de um ano de funcionamento, a plataforma já emitiu mais de 35 mil certificados. Um dos cursos mais recentes, voltado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), teve alta procura e precisou ampliar o número de vagas poucas horas após o lançamento.
Outra ação destacada foi a criação da disciplina paulista de acessibilidade e inclusão, oferecida pelas universidades públicas estaduais. A matéria aborda temas como ética, direitos, desenho universal e capacitismo, sendo aberta a estudantes de diferentes áreas do conhecimento.
Atendimento ao TEA
Durante a entrevista, o secretário também falou sobre o Centro TEA Paulista, voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares. A unidade reúne serviços de acolhimento, pesquisa, apoio aos municípios e capacitação profissional.
De acordo com Marcos da Costa, a primeira unidade do interior foi inaugurada em Bauru e já contabiliza cerca de 2 mil atendimentos em menos de dois meses de funcionamento. O projeto prevê a implantação de centros em todas as regiões administrativas do estado, incluindo a região de Ribeirão Preto.
A palestra acontece nesta sexta-feira, às 19h, na sede da OAB de Franca. Segundo o secretário, não é necessário realizar inscrição prévia para participar do evento.
