Se não forem encontrados até sábado, políticos só poderão ser presos em flagrante, devido à lei eleitoral
Menos de 15 dias antes das eleições, nenhum candidato pode ser preso, a menos que em flagrante delito. A partir de 17 de setembro de 2023, essa regra se aplica a candidatos a cargos executivos e legislativos.
Vereadores Foragidos
Em Miguelópolis, pelo menos três vereadores são procurados pela Justiça: Matheus Fernando (PSD), Vicente de Paula Moura (PMDB) e João Tadeu Jorge Jr. (PMDB). Eles são suspeitos de envolvimento em fraudes em licitações da prefeitura e estão foragidos desde a segunda fase da Operação Cartas em Branco. Se não forem encontrados até sábado, não poderão ser presos.
Código Eleitoral e Discussões Jurídicas
A regra da imunidade de prisão para candidatos consta no Código Eleitoral de 1964, refletindo o contexto político da época. Atualmente, há debates sobre a necessidade de revisão desse dispositivo legal, especialmente quanto à prisão cautelar, sugerindo-se novas interpretações para abrandar a vedação, desde que a prisão seja decretada antes do período eleitoral.
Implicações em Miguelópolis
Caso os vereadores foragidos retornem e queiram continuar suas campanhas, a regra os protege da prisão. A Câmara de Miguelópolis, com apenas três dos 11 vereadores trabalhando, deverá convocar suplentes. Os legisladores afastados, junto com o prefeito Juliano Mendonça, são acusados de desvio de mais de R$ 6 milhões.
