Sem os vereadores investigados na Operação Sevandija, Legislativo fica sem quórum qualificado e não consegue votar projetos
Em meio a um cenário de incertezas jurídicas e pressões políticas, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto enfrenta um momento crítico. A vereadora Viviane Alexandre, do PSC, renunciou à presidência da Casa, alegando riscos de improbidade administrativa, em um contexto onde a votação das contas públicas da Prefeitura se encontra paralisada.
Renúncia e Justificativas
Durante a sessão ordinária, Viviane Alexandre surpreendeu ao anunciar sua decisão. A vereadora, que não obteve a reeleição, justificou sua renúncia como uma forma de evitar potenciais problemas legais decorrentes da aprovação ou reprovação das contas públicas. “Acredito que foi a melhor decisão que eu poderia tomar, foi realmente renunciar esse cargo de primeira secretária por conta de todos esses riscos que foram debatidos aqui”, declarou.
Impasse na Votação das Contas Públicas
A votação das contas da Prefeitura, referentes aos anos de 2012 e 2013, já deveria ter ocorrido no início do ano, mas o prazo foi excedido. Atualmente, o projeto impede o avanço de outras pautas legislativas, uma vez que exige um quórum qualificado de 15 vereadores. No entanto, com o afastamento de nove vereadores devido à Operação Cervandija, o cenário se tornou ainda mais complexo.
Buscando Orientação Jurídica
Diante da situação, a vereadora Glaucia Berenice, do PSDB, solicitou uma audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para esclarecer a autonomia da Câmara em convocar suplentes, respeitando os limites orçamentários. A suspensão dos vereadores investigados gera um debate sobre a legalidade da convocação dos suplentes, enquanto os afastados continuam a receber seus salários.
O vereador Ricardo Silva, do PDT, assumiu interinamente a presidência da Câmara por ter sido o mais votado em 2012. Uma nova eleição para a presidência interina deve ocorrer em breve, em meio a incertezas sobre quem estaria disposto a assumir um cargo tão delicado.
Encruzilhada Política e Jurídica
O vereador Beto Kanguçu, do PT, descreveu a situação como uma “encruzilhada política e jurídica”. A ausência de previsão legal para o caso exige uma análise aprofundada para garantir a legalidade de qualquer decisão. A indefinição sobre a convocação dos suplentes agrava o impasse.
Caso não haja solução para o impasse e as contas públicas não sejam votadas, as pautas legislativas permanecerão travadas, paralisando o trabalho da Câmara Municipal pelos próximos meses.
