Advogados acreditam que presença da ré não é necessária; justiça nega pedido
A defesa da prefeita Darci Vera solicitou sua dispensa das audiências marcadas para o fim de setembro no Fórum de Ribeirão Preto, referentes a um processo de suposta fraude em pagamento de honorários advocatícios do “Acordo dos 28%”.
Argumentos da Defesa
Os advogados alegaram que a presença da prefeita poderia expô-la a xingamentos e hostilidade, além de ser desnecessária para o andamento do processo. Argumentaram que não há necessidade de contato pessoal entre Darci Vera, o juiz e os envolvidos.
Decisão Judicial e Opiniões Divergentes
O juiz Lúcio Alberto Enés da Silva Ferreira negou o pedido, afirmando que a presença da prefeita é crucial para evitar a anulação do processo e que todas as medidas de segurança seriam tomadas. O advogado Luisa Eugênio Scarpin Jr., da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, entende a decisão, mas acredita que a ausência de Darci Vera não causaria a anulação das audiências, comparando com casos em que réus presos não comparecem por falta de estrutura. Ele pondera que a cautela do juiz pode ser excessiva.
Aspectos da Exposição Pública e Possibilidade de Recurso
A defesa também argumentou sobre a exposição midiática, comparando o caso com o do ex-presidente Lula. Scarpin afirma que a pressão popular e a exposição na mídia não devem influenciar a justiça. A advogada Maria Cláudia Seixas, que representa Darci Vera, declarou ao portal Jão Ribeirão que respeita, mas discorda da decisão e irá recorrer. As audiências estão mantidas para 25, 28 e 29 de setembro.
