Uma decisão da Justiça do Distrito Federal, que condenou um ex-síndico a ressarcir o condomínio em quase R$ 3 milhões por irregularidades na prestação de contas, acende um alerta sobre a responsabilidade de quem administra recursos coletivos. Uma perícia identificou saídas de caixa sem identificação, notas fiscais vencidas e recibos genéricos de despesas emitidos em nome de terceiros. No quadro Condomínio Legal, o advogado especialista em direito condominial, Márcio Spimpolo, explica que o síndico pode responder civilmente com seu patrimônio pessoal quando causa prejuízos ao condomínio por culpa ou dolo.
O especialista destaca que despesas sem documentação fiscal adequada, pagamentos sem comprovação e mistura de recursos pessoais com os do condomínio estão entre as irregularidades que comprometem a gestão. Ele também chama a atenção para o papel do conselho fiscal, que muitas vezes não possui conhecimento técnico para verificar extratos bancários, notas fiscais e obrigações tributárias. Como medida de prevenção, recomenda-se a contratação de auditorias independentes mensais e o fortalecimento da fiscalização das contas.
Márcio Spimpolo orienta ainda que os síndicos adotem práticas de transparência e governança, enquanto os moradores devem participar das assembleias, exigir balancetes detalhados e evitar aprovar contas sem acesso prévio aos documentos. A falta de controle pode resultar em prejuízos que acabam sendo divididos entre os condôminos por meio de cotas extras e rateios. Ouça a coluna Condomínio Legal completa no áudio.
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