Balanço divulgado pela Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto revela que 55% dos devedores estão quitando as dívidas
O decreto que aumenta os impostos, publicado em 23 de novembro, já está em vigor, mas seus efeitos serão sentidos nos tributos de 2016. A medida, no entanto, não foi bem recebida por vereadores da oposição à prefeita Darci.
Reajuste do IPTU sob Questionamento
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal considera a possibilidade de solicitar informações detalhadas sobre o aumento do IPTU para o próximo ano. A oposição busca entender a justificativa e o impacto do reajuste nos contribuintes.
Secretário da Fazenda Defende a Medida
O Secretário da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, esclarece que não se trata de um aumento, mas sim de um reajuste necessário devido à alta inflação. Segundo ele, a correção é legal e visa repor as perdas inflacionárias acumuladas entre outubro de 2014 e outubro deste ano, utilizando o INPC/IBGE como referência. Nalini enfatiza que o valor venal dos imóveis não foi alterado, apenas o valor monetário do tributo foi atualizado.
Impacto em Outros Tributos Municipais
A correção não se limita ao IPTU. Todos os tributos municipais, incluindo multas e o ISS (Imposto Sobre Serviços), também serão impactados. O advogado tributarista Renato Toledo Lima explica que o decreto corrige o ISS para prestadores de serviços profissionais, como médicos, engenheiros, dentistas e advogados que pagam o ISS fixo.
A prefeitura argumenta que a correção é essencial para evitar um déficit orçamentário, dado o cenário inflacionário. A expectativa é que a arrecadação com o IPTU em 2016 atinja R$ 285 milhões.
