Começou nesta terça-feira (3) o prazo de adesão ao Refis Ribeirão 2026, programa da Prefeitura de Ribeirão Preto que oferece condições especiais para contribuintes e empresas regularizarem dívidas com o município. Os descontos podem chegar a 100% dos juros e das multas, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Para débitos acima de R$ 500 mil, o prazo pode chegar a 120 parcelas.
Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e tarifas de água e esgoto administradas pela Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp). Segundo a secretária municipal da Fazenda, Raquel Scheffer, a estimativa é de que a dívida ativa do município seja de aproximadamente R$ 1,15 bilhão.
A secretária afirma que o programa oferece uma oportunidade para contribuintes e empresas ficarem em dia com a prefeitura. A arrecadação também deve contribuir para o financiamento de políticas públicas, investimentos na cidade e manutenção dos serviços municipais.
Descontos e prazos
Os descontos incidem sobre juros e multas, e não sobre o valor principal da dívida. Para quem optar pelo pagamento à vista, a redução é de 100%. Nos parcelamentos, os percentuais são progressivos: 85% para pagamento em até 12 vezes, 75% em até 24 parcelas, 65% em até 36 vezes e 55% em até 60 parcelas.
Para dívidas acima de R$ 500 mil, há condições especiais de parcelamento, com prazo de até 120 meses. Nessa modalidade, o desconto pode chegar a 90% para pagamentos em até 36 parcelas e a 70% para parcelamentos em até 120 vezes.
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A parcela mínima é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
Débitos incluídos
O programa contempla tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. No caso das tarifas de água e esgoto da Saerp, podem ser negociados débitos com vencimento até 30 de setembro de 2026. Portanto, impostos referentes ao ano de 2026 não entram no Refis.
De acordo com Raquel Scheffer, todos os contribuintes que atendam aos critérios estabelecidos podem aderir ao programa.
A secretária também alerta que, caso o contribuinte deixe de pagar as parcelas, o acordo será cancelado e a dívida voltará a ser cobrada, inclusive com retorno à dívida ativa. Nessa situação, será possível procurar a Secretaria da Fazenda para tentar uma nova negociação, mas sem os descontos e os prazos especiais do Refis.
Como aderir
A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura de Ribeirão Preto, no endereço www.ribeiraopreto.sp.gov.br, ou presencialmente no Poupatempo e nas unidades regionais. Também é possível obter orientações pelo telefone (16) 3519-3450.
Segundo a secretária, a regularização permite que o contribuinte fique em dia com o município. Com a adesão, o nome pode sair dos cadastros de protesto e, nos casos de dívidas em processo de cobrança judicial, o ajuizamento fica suspenso enquanto o acordo estiver em vigor.
O prazo para adesão informado pela secretária durante a entrevista é 18 de dezembro.
