Proposta prevê alteração na base de cálculo, que passará de 60% para 20%; projeto segue para aprovação do deputados
O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que reduz de 60% para 20% a base de cálculo do imposto de renda sobre os rendimentos brutos de motoristas autônomos de passageiros, incluindo taxistas e motoristas de aplicativos. A reportagem é de Glauci Galavote.
O que muda
Atualmente, a legislação permite que esses profissionais abatam 40% dos rendimentos na declaração do imposto de renda, ou seja, a base tributável corresponde a 60% do faturamento bruto. Com a aprovação no Senado, a base cairia para 20%, elevando na prática o desconto presumido para 80% dos rendimentos. A justificativa apresentada pelos autores do projeto é a compensação de despesas inerentes à atividade, como combustível e manutenção de veículos.
Motivação e impacto estimado
Segundo o professor Kleber Galerani, do curso de Direito e Ciências Econômicas da Universidade de Franca, a proposta foi originalmente apresentada em 2022, em resposta ao aumento dos custos operacionais no pós‑pandemia, sobretudo em razão da alta nos preços dos combustíveis e dos serviços de manutenção. A mudança, porém, tem custo fiscal: a estimativa apontada é de uma redução de R$ 57 milhões na arrecadação anual.
Compensação proposta e críticas
Para minimizar o impacto nas contas públicas, o relator do projeto sugeriu elevar em 0,1 ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. Especialistas alertam, no entanto, que esse tipo de compensação pode acabar sendo repassado aos clientes pelos bancos, o que configuraria uma socialização do benefício fiscal concedido aos motoristas. Ou seja, parte da sociedade poderia finir arcando com o custo da medida.
O texto aprovado no Senado seguirá para a Câmara dos Deputados. Se obtiver aprovação pelos deputados, a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente da República. Para a categoria, a mudança representa um alívio diante da queda de ganhos provocada pelo aumento dos custos operacionais; para críticos, levanta dúvidas sobre quem realmente suportará o ônus da compensação.
A tramitação deve suscitar novos debates nos próximos dias, enquanto motoristas e representantes do setor acompanham os desdobramentos.
