Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que vivem sozinhos devem ficar atentos a uma nova regra anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A partir de julho de 2027, a visita domiciliar será obrigatória para famílias unipessoais, tanto em novos pedidos quanto na atualização cadastral dos benefícios.
Em entrevista à CBN Ribeirão Preto, o advogado especialista em previdência Fabrício Vieira explicou que a medida não será aplicada a todos os beneficiários, mas apenas aos casos em que a pessoa declara morar sozinha. A visita terá como objetivo confirmar as informações registradas no Cadastro Único.
Segundo o especialista, a avaliação não será feita pelo INSS, mas por assistentes sociais das prefeituras, responsáveis pela atualização do cadastro que posteriormente será utilizado pelo órgão federal para análise dos benefícios.
Nova regra
Fabrício Vieira explicou que a visita domiciliar já está prevista em lei, mas só passará a ser utilizada como critério para manutenção ou concessão do benefício a partir de julho de 2027.
O advogado destacou que nenhum benefício será cancelado automaticamente. Antes de qualquer suspensão, o beneficiário deverá ser notificado e terá a oportunidade de apresentar uma justificativa caso a informação encontrada na visita seja diferente do cadastro.
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Segundo ele, situações como a presença de um familiar durante a visita podem gerar dúvidas, mas o beneficiário poderá explicar a realidade da residência. Caso a pessoa não seja encontrada em casa, também terá a possibilidade de comparecer ao CRAS ou à unidade indicada pela prefeitura para justificar a situação.
Objetivo da mudança
De acordo com Fabrício Vieira, a alteração tem como principal objetivo evitar fraudes nos programas de transferência de renda. Ele explicou que o governo busca tornar os critérios mais rigorosos para confirmar as informações prestadas pelos beneficiários.
O especialista ressaltou que a visita domiciliar já é uma prática utilizada pelas prefeituras em outros programas sociais e que muitos beneficiários já estão acostumados com esse tipo de procedimento.
A partir da mudança, os beneficiários do BPC e do Bolsa Família que se enquadram como famílias unipessoais também passarão por essa etapa de verificação.
Regras BPC
Durante a entrevista, Fabrício Vieira também explicou que o BPC não exige contribuição ao INSS ou carteira assinada. O benefício pode ser solicitado por pessoas com mais de 65 anos ou por quem tenha algum problema de saúde que gere impedimento para trabalhar e obter renda.
Segundo o advogado, para pessoas com menos de 65 anos é necessário comprovar a condição de saúde. O problema não precisa ser necessariamente permanente, mas deve demonstrar uma limitação que impeça a pessoa de garantir o próprio sustento.
Ele também explicou que o Cadastro Único precisa estar atualizado e que, em casos de revisão, o beneficiário deve apresentar documentos pessoais, informações médicas, quando necessário, e comprovantes de gastos como medicamentos, tratamentos de saúde e outras despesas.
Fabrício Vieira destacou ainda que possuir patrimônio, como imóvel ou veículo, não significa automaticamente a perda do benefício. Segundo ele, o critério principal analisado pela legislação é a renda, mas o beneficiário pode ser chamado para justificar a origem de bens adquiridos.
