A Justiça do Trabalho determinou que a União conceda três parcelas de seguro-desemprego especial a 22 trabalhadores rurais resgatados de condições análogas à escravidão em Batatais, no interior de São Paulo. Cada trabalhador deverá receber três parcelas no valor de um salário mínimo.
A decisão foi tomada pela Vara do Trabalho de Batatais e é considerada uma das primeiras do país a garantir o benefício por via judicial em um caso de resgate conduzido diretamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), sem a participação de auditores fiscais do trabalho.
O grupo, formado por trabalhadores migrantes do Piauí, foi resgatado em março deste ano durante uma fiscalização na Fazenda Nova Era, onde realizava o plantio manual de cana-de-açúcar.
Condições de trabalho
Segundo o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores atuavam sem registro e eram transportados em um caminhão sem assentos, cobertura ou cintos de segurança. Também não havia instalações sanitárias nem local adequado para as refeições.
Nos alojamentos, em Pontal, foram encontrados colchões no chão, instalações elétricas improvisadas e banheiros sem portas.
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Após o resgate, o empregador firmou um termo de ajustamento de conduta com o MPT, reconheceu os vínculos de trabalho e pagou verbas rescisórias e indenizações. Os trabalhadores, no entanto, não haviam recebido o seguro-desemprego especial.
Decisão judicial
A União havia negado o benefício sob o entendimento de que a concessão dependeria da participação de auditores fiscais do trabalho na operação de resgate.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o direito à proteção não pode depender do órgão responsável pela libertação dos trabalhadores. Com isso, determinou o pagamento das três parcelas a cada um dos 22 resgatados.
A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
