O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, superando com ampla margem os 49 votos necessários em cada votação.
A proposta altera as regras da Constituição para ampliar a integração entre as forças de segurança do país. O objetivo é facilitar o trabalho conjunto entre União, estados e municípios, com compartilhamento de informações e ações coordenadas no combate ao crime.
O senador Chico Rodrigues (PSB), da base do governo, afirmou que a aprovação representa um avanço para o enfrentamento do crime organizado e pode dar mais instrumentos às forças estaduais.
“Essa PEC da Segurança Pública é fundamental para que o governo possa criar esse ministério que vai, obviamente, auxiliar os estados a combater o crime organizado”, declarou.
Atuação da PRF
A PEC também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além das rodovias federais, a corporação poderá atuar nas ferrovias e hidrovias da União. O texto ainda prevê a possibilidade de atuação em outras áreas de interesse do país.
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O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, afirmou que a mudança permitirá à corporação atuar em diferentes modalidades de transporte de pessoas e cargas. Segundo ele, a ampliação das atribuições deve contribuir para a segurança na circulação de riquezas e pessoas pelo país.
Penas mais rigorosas
A proposta também endurece as regras contra o crime organizado. O texto prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, principalmente para as lideranças desses grupos. Entre as medidas estão o aumento de penas e o cumprimento de prisão em unidades de segurança máxima.
O senador Efraim Filho (PL), da oposição, afirmou que votou a favor da proposta pela necessidade de ampliar o rigor no combate às organizações criminosas.
“É preciso ter mais rigor no combate às facções, mais rigor no combate ao crime organizado. Não dá para ter uma legislação frouxa com quem tem amedrontado o cidadão brasileiro”, disse.
A redução da maioridade penal ficou de fora das negociações da PEC. Com a aprovação no Senado, a proposta agora precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor como regra constitucional.
