O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 12 funcionários e ex-funcionários da Voepass pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo no caso da queda do voo 2283, que matou 62 pessoas em Vinhedo, em agosto de 2024. A denúncia foi apresentada à 9ª Vara Federal de Campinas.
Dois pilotos e dois controladores de tráfego aéreo que estavam entre os 16 indiciados pela Polícia Federal não foram incluídos na denúncia do MPF. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal, os denunciados foram apontados como responsáveis ou como pessoas que contribuíram para o acidente por ação ou negligência. Entre eles estão diretores da companhia, responsáveis por áreas como operações, segurança operacional, manutenção e direção técnica.
Responsabilidades
De acordo com a denúncia, os diretores tinham participação direta nas decisões técnicas sobre quais procedimentos de manutenção seriam realizados. O documento também aponta que chefes e líderes recebiam orientações e exerciam pressão sobre empregados para colocar em prática diretrizes relacionadas à operação dos voos.
Entre os denunciados estão o diretor-presidente da companhia, José Luís Felício Filho; o diretor de operações, Marcelques Moura; o diretor técnico, Eric Côsol; o diretor de segurança operacional, David da Costa Faria Neto; e o diretor de manutenção, Carlos Alberto Costa.
Leia também
Também foram denunciados o despachante operacional do voo 2283, Marcos Hiroyuk Sato; o mecânico Alex de Souza Leandro; o gerente do Centro de Controle Operacional, William Agats; o gerente do Centro de Controle de Manutenção, Juliano Flores Pacheco; além de outros profissionais ligados à manutenção, engenharia e operação da companhia.
Segundo o entendimento apresentado pelo MPF, a queda do voo não teria decorrido de uma falha técnica isolada, mas do que o órgão descreve como resultado de um processo continuado de omissões na manutenção preventiva e na gestão de segurança da empresa.
Defesa
As penas previstas para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo podem variar de oito a 24 anos de prisão, conforme as informações apresentadas na reportagem.
Em nota, a Voepass confirmou o recebimento da denúncia e afirmou que o processo seguirá os trâmites previstos em lei, com garantia do direito de defesa às partes envolvidas. A companhia também declarou que continua colaborando com a Justiça e com as autoridades competentes, fornecendo documentos e informações solicitados.
A empresa ressaltou ainda que, ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação, manteve o compromisso com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pelas normas aeronáuticas e por diretrizes internas de segurança e conformidade.
A defesa de José Luís Felício Filho afirmou que tomou conhecimento da denúncia pela Justiça Federal e que se manifestará nos autos no momento adequado, exercendo as garantias do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Segundo a defesa, Felício colaborou com as autoridades e, na época do acidente, integrava o conselho da Voepass, estando afastado da gestão direta e cotidiana da operação em Campinas.
