O Projeto Restaurar, iniciativa da Defensoria Pública em parceria com Ministério Público, Tribunal de Justiça, Núcleo de Justiça Restaurativa e Guarda Municipal, completa um ano de atuação em Ribeirão Preto com 290 homens participantes das audiências coletivas realizadas mensalmente.
Segundo a defensora pública Mariana Carvalho Nogueira, integrante do projeto, a iniciativa foi criada para orientar homens que recebem medidas protetivas sobre os limites impostos pelas decisões judiciais e também sobre questões relacionadas a filhos, visitas e guarda. A proposta é reforçar a proteção das mulheres e evitar o descumprimento das medidas e a escalada dos conflitos.
As audiências são realizadas na sede da Defensoria Pública e têm a participação de representantes da Defensoria, do Ministério Público, do Judiciário e de facilitadores do Núcleo de Justiça Restaurativa.
Orientação jurídica
As audiências coletivas são divididas em dois momentos. Primeiro, os homens recebem orientação jurídica sobre a importância de cumprir as determinações de afastamento e esclarecimentos sobre situações que podem gerar dúvidas, principalmente quando existem filhos em comum com a mulher protegida pela medida.
Depois, os participantes são divididos em pequenos grupos e conversam com facilitadores da Justiça Restaurativa. Eles são convidados a continuar participando de grupos reflexivos sobre violência contra a mulher, que buscam estimular a reflexão sobre comportamentos violentos e outras formas de lidar com conflitos.
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Mensalmente, cerca de 80 convites são enviados. Segundo Mariana, entre 50% e 60% dos homens convidados comparecem às audiências. A participação não é obrigatória, mas gera uma declaração que pode ser considerada futuramente em outro processo, em favor do participante.
Grupos reflexivos
Os homens que aderem aos grupos reflexivos participam normalmente de oito encontros semanais, com cerca de duas horas de duração cada. Eles também são incluídos em um grupo de WhatsApp, por meio do qual recebem acompanhamento dos facilitadores da Justiça Restaurativa.
Segundo a defensora, o acompanhamento pode auxiliar em situações relacionadas à visitação dos filhos e outras questões que surgem durante o cumprimento das medidas. A proposta é oferecer caminhos legais para a resolução desses problemas, sem que o homem descumpra as restrições determinadas pela Justiça.
Mariana destaca que a participação no Projeto Restaurar não revoga a medida protetiva. As determinações permanecem válidas e devem ser cumpridas integralmente. Em caso de dúvidas sobre filhos, patrimônio ou outras questões, a orientação é buscar a Defensoria Pública ou um advogado, evitando o contato direto com a mulher protegida pela medida.
Prevenção da violência
Para a defensora, os grupos reflexivos podem contribuir para interromper ciclos de violência. Segundo ela, comportamentos violentos podem ser aprendidos e reproduzidos a partir de experiências vivenciadas anteriormente.
Mariana ressalta que a responsabilização por crimes é necessária, mas afirma que a punição, isoladamente, nem sempre é suficiente para modificar comportamentos. Por isso, o projeto busca trabalhar também a reflexão e a prevenção da repetição de condutas violentas.
A defensora avalia que o Projeto Restaurar pode ser replicado em outros locais e afirma que a expectativa é manter a iniciativa para alcançar mais homens, ampliar a compreensão sobre os limites das medidas protetivas e reforçar a importância do respeito às mulheres.
