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Condomínio Legal

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Ofensas em assembleias de condomínio podem resultar em processos criminais e indenizações

Especialista explica os limites entre o direito de fiscalização e os crimes contra a honra...

Especialista alerta que erros na gestão de condomínios podem atingir patrimônio pessoal de síndicos

Coluna Condomínio Legal destacou riscos jurídicos para síndicos sem capacitação técnica e orientação especializada...

Uso de biometria facial em condomínios exige cuidados com a LGPD e alternativas de acesso

Especialista alerta para riscos jurídicos e reforça que moradores e visitantes não podem ser impedidos...

STJ decide que aluguel por Airbnb em condomínios depende de autorização em assembleia

Entendimento do Superior Tribunal de Justiça permite restrição de locações por aplicativos em condomínios residenciais...

Destituição de síndicos cresce com maior fiscalização e falta de diálogo em condomínios

Especialista aponta que transparência, comunicação e gestão participativa são essenciais para evitar a saída antecipada...

Projeto de lei pode mudar cobrança de inadimplentes em condomínios e preocupa gestores

Proposta em análise no Senado prevê que custos de cobrança extrajudicial não sejam repassados ao...

Assembleias de condomínio exigem regras claras e são essenciais para decisões e gestão

Especialista explica diferenças entre tipos de assembleia, obrigatoriedade anual e regras para reuniões virtuais...

Nova lei obriga condomínios a informar funcionários sobre vacinação e prevenção de doenças

Mudança na CLT exige campanhas informativas e pode gerar multa em caso de descumprimento...

Projeto que criminaliza misoginia pode impactar convivência em condomínios

Proposta equipara discriminação contra mulheres ao racismo e prevê punições mais rigorosas, com reflexos no...

Expulsão de morador por comportamento antissocial reacende debate jurídico em condomínios

Caso envolvendo ex-jogador no Rio levanta discussão sobre limites do direito de propriedade e convivência...